| Projeto: |
|
PL 397 13/05/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-397/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0397-1997 |
| Promovente: |
|
Toninho Paiva |
| Ementa: |
|
OBRIGA OS DISTRIBUIDORES DE FOLHETOS NAS VIAS E LOGRA DOUROS PUBLICOS A USAREM JALECOS E CRACHAS, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
CRACHA / DECRETO 34.385/1994 / DISTRIBUICAO / DISTRIBUIDOR / EMPRESA / FOLHETO / IDENTIFICACAO / INFRACAO / JALECO / MULTA / NOME / OBRIGATORIEDADE / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PUBLICIDADE / RESPONSAVEL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1851-1998
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 13/05/1997 | Encaminhado em 20/05/1997 | | CCJ | Recebido em 21/05/1997 | Encaminhado em 08/12/1998 | | ATM | Recebido em 08/12/1998 | Encaminhado em 26/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2001 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 03/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2017 | Encaminhado em 22/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 22/02/2018 | |
|
| Encerramento: |
|
22/02/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |